Desvalor da Ação e Desvalor do resultado no delito de recusa de obediência militar

* José Enaldo da Silva Júnior

RESUMO

Este artigo tem como finalidade apresentar o estudo sobre o desvalor da ação e desvalor do resultado obre a ótica do injusto penal. Para tanto, faremos por início a conjugação do que vem a ser ação e omissão, em síntese, passando em seguida a conceituação breve sobre o tipo injusto penal, enfatizando a distinção entre ilicitude e injusto. Adentraremos sobre a figura do desvalor da ação e desvalor do resultado. Posteriormente a conceituação sobre instituições militares e seus bens jurídicos tutelados, passando pelo tipo penal presente na Recusa de Desobediência. Por fim, adequaremos o estudo ao tipo penal estudado, sob forma de situação hipotética e a sua aplicabilidade sob forma de método quanto ao injusto penal, no caso em concreto.

Palavras-chave: Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Desvalor da ação, Desvalor do resultado, injusto penal, recusa de obediência militar.

Ineficiência. Duração razoável do processo: a “celeridade assistida”. Utilitarismo processual.

* Maissa Assunção da Costa

A ineficiência da maior parte dos serviços públicos no Brasil é assombrosa. Os órgãos do Poder Judiciário, é claro, não escapam do mesmo diagnóstico. O Poder Público, titular do direito de julgar e punir os que transgridem o ordenamento jurídico há muito vem deixando de cumprir fielmente seu dever.

Somam-se a isto, os problemas estruturais que comprometem o bom funcionamento do aparelho estatal. A ausência de funcionários é, hoje, um dos principais desafios a ser superados. Cita-se, aqui o de magistrados, por exemplo. As estatísticas nos mostram que o número de casos levados ao conhecimento do Judiciário é exponencialmente maior do que o de juízes aptos a solucioná-los. O resultado disto é do conhecimento de todos: gabinetes lotados, audiências marcadas para além de um ano da data de ajuizamento da ação e muita demora na apreciação dos processos.